TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E RESERVAS
1. DIREITO ÀS RESERVAS ONLINE
Colourtrip é uma marca registada da empresa Ritalves, Lda, com sede na Rua Frei Fortunato de São Boaventura n.º 8 A/B, Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 500480206.
2. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
2.1. Para obter informações adicionais ou esclarecer quaisquer dúvidas, pode contactar a Colourtrip por e-mail, através do endereço [email protected], ou, se preferir, por telefone, através do número 00351 924 163 691.
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições Gerais e Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda realizadas na loja online (reservas) da Colourtrip, entre o utilizador, consumidor como comprador, e a Colourtrip, Lda como vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.colourtrip.pt, bem como a todas as transações comerciais realizadas através da loja online.
3.2. A navegação no site www.colourtrip.pt destina-se apenas a uso privado, pelo que é proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo da loja online sem autorização prévia por escrito para qualquer finalidade que não seja estritamente pessoal.
3.3 A inserção de links para o nosso site para fins comerciais ou sem autorização prévia da Colourtrip é expressamente proibida, e o uso do domínio www.colourtrip.pt para fins abusivos estará sujeito a ação judicial por parte da Colourtrip.
3.4. Se encontrarmos links que permitam o acesso a www.colourtrip.pt noutros sites ou referências à loja online, tenha em atenção que a Colourtrip não se responsabiliza pelos links ou sites, nem pelo conteúdo publicado nos mesmos.
3.5. Estamos fortemente empenhados em garantir que as informações apresentadas em www.colourtrip.pt estejam isentas de erros tipográficos e corrigiremos quaisquer erros assim que possível, sempre que ocorrerem.
4. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA LOJA ONLINE
4.1. O site www.colourtrip.pt destina-se apenas a uso privado, pelo que é proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo da loja online sem autorização prévia por escrito, para quaisquer outros fins que não sejam estritamente pessoais.
4.2. A inserção de links para o nosso site para fins comerciais ou sem autorização prévia da Colourtrip é expressamente proibida, e o uso do domínio www.colourtrip.pt para fins abusivos estará sujeito às medidas legais competentes pela Colourtrip.
4.3. Caso encontremos links que permitam o acesso a www.colourtrip.pt outros sites ou referências à loja online, informamos que a Colourtrip não se responsabiliza pelos links ou sites, nem pelos conteúdos neles colocados.
4.4. Estamos fortemente comprometidos com as informações apresentadas.
em www.colourtrip.pt está livre de erros tipográficos e, sempre que ocorrerem, iremos corrigi-los o mais rapidamente possível.
4.5. Todas as informações contratuais são redigidas em inglês, assim como as informações sobre os artigos e a formalização da venda.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. Caso as informações apresentadas não correspondam às características do produto, o cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda de acordo com as normas legais aplicáveis.
5.2. As fotos e vídeos apresentados no site são meramente ilustrativos. Portanto, recomendamos que consulte os detalhes do produto para obter melhores informações sobre as características dos itens que pretende comprar.
5.3. Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Apesar da máxima atenção da Colourtrip em manter todas as informações atualizadas, alguns produtos podem ter um preço incorreto, por isso verificaremos os preços sempre que processarmos as encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, reembolsaremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o consumidor final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. A aprovação da ordem de compra ou pedido pressupõe que o comprador reconhece e aceita as Condições Gerais e os Termos e Condições Gerais de Venda da Colourtrip no site www.colourtrip.pt.
5.5. Todos os dados registados pela Colourtrip comprovam o conjunto de transações realizadas entre o vendedor e o consumidor final, e a Colourtrip é responsável pelo arquivo do documento eletrónico no qual o contrato é formalizado, comprometendo-se a mantê-lo acessível.
6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE E DO UTILIZADOR
6.1. Qualquer visitante do site Colourtrip compromete-se a cumprir e respeitar estas condições gerais, observando, em particular, as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou divulgar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, xenófobo e/ou qualquer outro conteúdo que viole os princípios gerais da lei e da ordem pública através do site www.colourtrip.pt.
– Guarde e não divulgue a sua palavra-passe para entrar no site, a fim de impedir que terceiros acedam à sua conta e aos seus dados pessoais.
– Não utilize identidades falsas.
– Forneça os seus dados pessoais e contactos corretos para que a Colourtrip possa processar os pedidos adequadamente.
6.2. O consumidor final é o único responsável pela exatidão dos dados pessoais comunicados à Colourtrip e compromete-se a introduzir e informar quaisquer alterações através da sua conta registada em www.colourtrip.pt.
6.3. A Colourtrip isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processar a encomenda resultante de um erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor final.
7. CONCLUSÃO DA ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para concluir uma encomenda em www.colourtrip.pt, é necessário que o utilizador tenha uma conta de e-mail válida e utilizada com frequência e que se registe como cliente Colourtrip, preenchendo o formulário online disponível. Após o registo, basta adicionar todos os produtos que o consumidor final deseja comprar ao carrinho de compras virtual, seguindo todas as etapas da compra para concluí-la com sucesso.
7.2. Preencher um pedido em www.colourtrip.pt é muito simples:
– Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que deseja comprar.
– Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras virtual clicando em «Adicionar ao carrinho».
– Quando tiver a certeza de que escolheu o que deseja comprar, finalize a compra clicando em «Finalizar compra».
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples.
– Em seguida, escolha o método de pagamento.
– Reveja a sua encomenda.
– Proceda com o pagamento para confirmar a encomenda.
– Por fim, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail.
– Ao selecionar o botão «Sair» no final do processo de compra, o seu pedido é confirmado.
7.3. Assim que finalizar a sua encomenda, receberá um e-mail automático para confirmar a transação. Sugerimos que imprima ou descarregue esta cópia para referência futura.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou incumprimento destes Termos e Condições de Venda, a Colourtrip reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar, no todo ou em parte, mesmo após a sua confirmação automática.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
8.1. A Colourtrip só processa uma encomenda feita por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.4. O cumprimento de todas as encomendas feitas no site está sujeito à disponibilidade dos produtos. A Colourtrip procura garantir que todos os artigos oferecidos para compra no site estejam disponíveis. No entanto, a Colourtrip reserva-se o direito de não aceitar qualquer encomenda ou de cancelar encomendas já confirmadas para produtos que sejam impossíveis de satisfazer. Em caso de indisponibilidade do produto, a Colourtrip informará imediatamente o consumidor final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, tendo o comprador direito ao reembolso do montante correspondente pago.
9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
9.1. A Colourtrip pode não validar uma encomenda que não tenha garantia de boa recolha, se a encomenda estiver incompleta ou incorreta, ou se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis. Em qualquer um dos casos mencionados, a Colourtrip informa o consumidor final por e-mail que o contrato de venda não foi cumprido e que a Colourtrip não procedeu à venda, especificando os motivos.
9.2. Se os produtos encomendados em www.colourtrip.pt não estiverem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, mesmo após receber a confirmação da encomenda, ou quando a Colourtrip receber a sua encomenda, o vendedor informa imediatamente o utilizador sobre a indisponibilidade.
**9.3.** Se a encomenda e o pagamento tiverem sido efetuados para produtos que posteriormente se tornaram indisponíveis, a Colourtrip reembolsará o dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
**9.4.** A Colourtrip reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo, e não se responsabiliza por quaisquer danos ou custos. A Colourtrip também se reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Colourtrip, particularmente nas seguintes situações:
– As informações fornecidas na fatura estão incorretas ou não podem ser verificadas.
– A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do site como incorreta, irregular ou suscetível a fraude.
– O pagamento da encomenda não é recebido no prazo de 2 dias úteis consecutivos após a aceitação da encomenda.
– Acredita-se que o comprador não pode realizar esse ato.
– Verificou-se que havia um erro na apresentação do preço do produto.
– Presume-se que a encomenda tenha origem num revendedor.
10. PAGAMENTO E CANCELAMENTOS**
**10.1.** Não serão efetuados reembolsos após o início da excursão ou serviço.
**10.2.** O cancelamento de uma reserva com a Colourtrip pode resultar na aplicação de taxas de cancelamento pela Colourtrip, conforme descrito nos parágrafos seguintes. Ao cancelar qualquer reserva, o cliente será notificado por e-mail ou telefone sobre o total das taxas de cancelamento.
a) Se o cancelamento ocorrer com um pré-aviso mínimo de 7 dias consecutivos, não haverá taxa de cancelamento.
b) Se o cancelamento ocorrer com um aviso prévio entre 3 e 5 dias consecutivos, o cliente incorrerá numa taxa de cancelamento de 50%.
c) Se o cancelamento ocorrer com um aviso prévio de 2 dias consecutivos, o cliente incorrerá numa taxa de cancelamento de 100%.
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA**
11.1. Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados em www.colourtrip.pt.
11.2. Pode pagar os seus produtos utilizando:
– Cartão de crédito ou cartão de débito.
– Conta pessoal do Paypal.
– Transferência bancária, com todas as instruções necessárias fornecidas para este método de pagamento (comprovativo do NIB).
– Mbway (um sistema de pagamento móvel em Portugal).
11.3. Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito ou débito, todos os dados (tais como número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados à empresa que presta serviços de pagamento eletrónico remoto, caso o pagamento seja efetuado. Esses dados não serão utilizados pela Colourtrip, exceto para as operações necessárias relacionadas com a compra ou reembolso, em caso de reembolso no exercício do direito de devolução, ou para comunicação à polícia em caso de fraude.
11.4. Se o cliente optar por pagar via Multibanco, a Colourtrip só começará a processar a encomenda após receber o pagamento. Portanto, neste método de pagamento, é aconselhável dirigir-se ao caixa eletrônico Multibanco o mais rápido possível para receber a confirmação da sua encomenda o mais rápido possível. Se passarem 2 dias úteis consecutivos após a realização da sua encomenda e nenhum pagamento tiver sido recebido, a encomenda será cancelada.
11.5. Aconselhamos que não tente efetuar pagamentos por qualquer outro método que não esteja especificado em www.colourtrip.pt. Se o fizer, a Colourtrip não se responsabiliza por pagamentos perdidos ou quaisquer outros danos que possam resultar disso.
12. LOJA ONLINE E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES**
12.1. A loja online utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação. Todos os dados de pagamento fornecidos serão encriptados desde o momento inicial da transação até ao momento em que a encomenda for processada, e não serão armazenados em nenhum servidor público.
12.2. Embora utilizemos software de encriptação altamente avançado, qualquer pagamento transmitido pela Internet ou por e-mail acarreta alguns riscos, especialmente quando o utilizador não toma as devidas precauções e não adota uma conduta responsável.
12.3. A Colourtrip não pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização de meios de comunicação eletrónicos, nomeadamente danos decorrentes de falhas ou atrasos na comunicação eletrónica, interceções cruzadas ou manipulações de comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas informáticos utilizados para comunicações eletrónicas ou transmissão de vírus.
13. PROPRIEDADE DO PRODUTO**
A Colourtrip mantém a propriedade total dos produtos até receber o pagamento integral por todos esses produtos.
14. PREÇOS
14.1.** Os preços dos produtos apresentados no site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
15. QUALIDADE E GARANTIA
15.1. A Colourtrip só venderá na www.colourtrip.pt artigos da mais alta qualidade e nunca de qualidade inferior àqueles disponíveis no mercado.
16. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
16.1. Se o cliente fizer uma encomenda e desejar cancelá-la, deverá enviar um e-mail para [email protected] com pelo menos 24 horas de antecedência.
17. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS**
17.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais publicadas no site são válidas apenas no momento em que são exibidas no site e nas condições estabelecidas, salvo indicação em contrário no site.
17.2. No caso de cancelamento de um produto adquirido como parte de uma campanha comercial ou promoção, apenas o valor gasto na compra do item a ser devolvido ou trocado será creditado ou reembolsado.
18. RESPONSABILIDADE
18.1. A Colourtrip só será responsável pelos danos sofridos pelo cliente se esses danos resultarem de violações atribuíveis às obrigações contratuais da Colourtrip para com o cliente, ou se a responsabilidade decorrer do quadro jurídico relevante.
18.2. Se o cliente tiver sofrido danos como resultado da atividade do site, a responsabilidade da Colourtrip limita-se aos danos aos produtos e aos custos razoáveis e verificáveis incorridos pelo cliente devido à violação destes Termos e Condições de Venda pela Colourtrip.
18.3. A Colourtrip não se responsabiliza por danos sofridos por terceiros como resultado da utilização de qualquer um dos nossos produtos. A Colourtrip não pode ser responsabilizada por danos sofridos pelo comprador como consequência da utilização indevida dos nossos produtos.
18.4. A Colourtrip não se responsabiliza por danos resultantes de informações incorretas no site.
18.5. Todos os produtos comercializados pela Colourtrip estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL**
19.1. Todos os textos, comentários, obras, ilustrações, obras de arte e imagens reproduzidos ou representados no site são estritamente reservados em termos de direitos autorais, bem como direitos de propriedade intelectual, em todo o mundo.
19.2. Portanto, nos termos do Código da Propriedade Intelectual, o uso de informações só é permitido para fins privados, sujeito a disposições especiais, incluindo disposições mais restritivas incluídas no código de conduta.
19.3. É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, no todo ou em parte, e dos elementos nele incluídos.
19.4. Os nomes comerciais, marcas registadas e sinais distintivos reproduzidos no site estão protegidos pelas disposições legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser sujeita a autorização prévia por escrito da marca Colourtrip.
20.5. Se desejar utilizar informações ou materiais do site, é necessário obter autorização prévia por escrito da Colourtrip.
21. LEI APLICÁVEL
21.1. Os presentes Termos e Condições de Venda e todos os litígios decorrentes ou relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, a utilização do site ou qualquer compra nele efetuada, serão regidos pela lei portuguesa.
21.2. Em caso de litígio sobre a interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Venda, a Colourtrip e o comprador comprometem-se a envidar esforços para chegar a uma solução amigável, justa e adequada, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data de receção da comunicação dirigida para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
21.3 Na ausência de uma solução amigável, nos termos do parágrafo anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições de Venda, ambas as partes determinam que o tribunal competente é o Tribunal Ordinário da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
22. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA ONLINE
A Colourtrip reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Venda a qualquer momento. O comprador está sujeito aos princípios e condições em vigor na data da sua compra, a menos que a lei ou a autoridade competente imponha quaisquer alterações aos mesmos.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt